Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Propósito	Constituição do país.
Local de assinatura	São Tomé  São Tomé e Príncipe
Autoria	Assembleia Nacional
Signatário(a)(s)	Participantes da Assembléia e autros.
Criado	A primeira foi em 5 de novembro de 1975
Ratificação	25 de janeiro de 2003 (21 anos)
Arquivo transcrito no Wikisource

A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é a lei Maior que rege o ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe. A Constituição atual foi promulgada pela Assembleia Nacional, no Palácio dos Congressos , em 25 de Janeiro de 2003^[1] e publicada no Diário da República em 29 de Janeiro de 2003.^[2]

História

A primeira constituição do país é de 5 de novembro de 1975 quando foi aprovada em reunião conjunta do Bureau político do MLSTP e Assembleia Constituinte cuja literatura totalizava 49 artigos..^[3] O texto original foi publicado no Diário da República, n.º 39, de 15 de Dezembro de 1975.

Revisões e emendas

1980

A Primeira revisão Constitucional ao Texto Primeiro da Lei Constitucional n.º 1/80, publicado no Diário da República n.º 7, de 7 de Fevereiro.^[4]

1982

A segunda revisão constitucional foi o Texto Segundo da Lei Constitucional n.º 2/82 publicado no Diário da República n.º 35, de 31 de Dezembro de 1982.^[4]

1987

A terceira revisão Constitucional deu-se com Lei de Emenda Constitucional n.º 1/87, de 31 de Dezembro- publicada no 4,º Suplemento ao Diário da República n.º 13, de 31 de Dezembro de 1987.^[4]

1990

A quarta revisão Constitucional foi efetivada com o texto terceiro da Lei Constitucional n.º 7/90, publicado no Diário da República n.º 13 de 20 de setembro de 1990.^[4]

2002

A quinta revisão modificou parte do Texto quarto da Lei Constitucional e foi feita em 2002.^[4]

Referências

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